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Termos de Uso

Última atualização: 25 de maio de 2026

Estes Termos de Uso regulam as condições de acesso e utilização da plataforma Gentech Gourmet. Ao utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com as cláusulas aqui estabelecidas.

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Índice

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre você ("Usuário" ou "Cliente") e a Gentech Solutions, desenvolvedora e operadora da plataforma Gentech Gourmet.

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma Gentech Gourmet, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, não utilize os serviços.

A utilização da plataforma por pessoa jurídica implica que o representante que realizou o cadastro tinha poderes para vincular a empresa a estes Termos.

A Gentech Solutions reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, com comunicação prévia aos usuários ativos. A continuidade do uso após a comunicação de alterações implicará aceitação das novas condições.

2. Descrição do Serviço

A Gentech Gourmet é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) de gestão integrada para o setor de food service, oferecendo módulos de:

  • Ponto de Venda (PDV) com operação offline
  • Cardápio digital e autoatendimento (totem e QR Code)
  • Kitchen Display System (KDS) para cozinha
  • Gestão de estoque, compras e fornecedores
  • Controle financeiro e fluxo de caixa
  • Relatórios gerenciais e dashboards
  • Integração com meios de pagamento e plataformas de delivery
  • Gestão multiempresa e suporte a franquias

O acesso à plataforma é realizado via navegador web (em qualquer dispositivo) ou aplicativo móvel, mediante autenticação com credenciais individuais. Os serviços são disponibilizados na modalidade de assinatura, conforme plano contratado.

A Gentech Solutions poderá, a seu critério, adicionar, modificar ou descontinuar funcionalidades, sempre comunicando os usuários com antecedência razoável.

3. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar a plataforma Gentech Gourmet, o Usuário compromete-se a:

  • Veracidade das informações: fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados no cadastro e nas operações realizadas no sistema. O Usuário é o único responsável por informações incorretas ou desatualizadas.
  • Uso correto da plataforma: utilizar o sistema exclusivamente para as finalidades previstas, respeitando a legislação brasileira aplicável e as boas práticas do setor.
  • Segurança das credenciais: manter o sigilo de login e senha, não compartilhar credenciais com terceiros não autorizados e comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido.
  • Conteúdo inserido: ser responsável por todos os dados, textos, imagens e conteúdos inseridos na plataforma, garantindo que não violam direitos de terceiros nem legislação vigente.
  • Proibição de uso indevido: não realizar engenharia reversa, decompilação, cópia não autorizada do software, tentativas de invasão ou qualquer ação que comprometa a segurança e integridade da plataforma.
  • Pagamento das assinaturas: manter em dia os pagamentos referentes ao plano contratado, sob pena de suspensão do acesso.

4. Responsabilidades da Empresa

A Gentech Solutions compromete-se a:

  • Disponibilidade: manter a plataforma disponível com uptime mínimo de 99,9% ao mês, excluídos períodos de manutenção programada comunicados previamente.
  • Suporte técnico: disponibilizar canais de atendimento (WhatsApp, e-mail) com respostas em horário comercial, assegurando suporte humanizado e técnico qualificado.
  • Segurança dos dados: adotar medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados do Cliente contra acessos não autorizados, conforme detalhado na Política de Privacidade.
  • Backup: realizar backups automáticos e periódicos dos dados da plataforma, garantindo recuperação em caso de falhas técnicas.
  • Continuidade das funcionalidades contratadas: manter disponíveis os recursos incluídos no plano contratado durante toda a vigência do contrato, comunicando com antecedência qualquer alteração.

A Gentech Solutions não se responsabiliza por falhas causadas por terceiros (provedores de internet, operadoras de pagamento, plataformas de delivery) ou por eventos de força maior.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, código-fonte, design, interfaces, algoritmos, marcas, logotipos e demais elementos que integram a plataforma Gentech Gourmet são de propriedade exclusiva da Gentech Solutions e protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais e Lei nº 9.279/1996 — Lei de Propriedade Industrial).

O contrato de assinatura confere ao Usuário uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a plataforma exclusivamente para suas finalidades operacionais internas.

É expressamente proibido:

  • Copiar, reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas do software sem autorização prévia e por escrito da Gentech Solutions.
  • Utilizar a marca "Gentech Gourmet" ou "Gentech Solutions" sem autorização expressa.
  • Sublicenciar, vender, alugar ou transferir o direito de uso a terceiros.
  • Remover avisos de direitos autorais ou marcas presentes na plataforma.

Os dados operacionais gerados pelo Cliente no uso da plataforma (pedidos, vendas, estoque, etc.) permanecem de propriedade do Cliente, que pode exportá-los a qualquer momento nos formatos disponíveis.

6. Manutenção e Atualizações

A Gentech Gourmet é um sistema em constante evolução. Realizamos atualizações periódicas para melhorar funcionalidades, corrigir falhas e garantir a segurança da plataforma.

  • Atualizações automáticas: melhorias e correções são aplicadas automaticamente, sem necessidade de intervenção do usuário, de forma transparente.
  • Comunicação prévia: atualizações que alterem significativamente o fluxo de uso ou a interface serão comunicadas com antecedência mínima de 7 dias úteis via e-mail ou notificação na plataforma.
  • Manutenções programadas: interrupções planejadas para manutenção de infraestrutura serão agendadas preferencialmente em horários de baixo uso (madrugada) e comunicadas com pelo menos 48 horas de antecedência.
  • Manutenções emergenciais: em caso de incidentes críticos de segurança, a Gentech Solutions pode realizar manutenções emergenciais com notificação concomitante ou posterior, visando proteger os dados e a integridade do sistema.

O histórico de atualizações e os comunicados de manutenção ficam disponíveis no painel da plataforma e são enviados ao e-mail cadastrado do administrador da conta.

7. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a Gentech Solutions não será responsável por:

  • Danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.
  • Perda de dados causada por ações do próprio Usuário, como exclusão acidental, erros de configuração ou uso de credenciais comprometidas por negligência do Usuário.
  • Interrupções de serviço causadas por falhas em infraestrutura de terceiros (internet, energia elétrica, provedores de nuvem) fora do controle direto da Gentech Solutions.
  • Prejuízos decorrentes de decisões comerciais tomadas com base nas informações e relatórios gerados pela plataforma.
  • Danos causados por eventos de força maior ou caso fortuito, conforme definidos pelo Código Civil Brasileiro.

Em qualquer hipótese em que a responsabilidade da Gentech Solutions seja reconhecida, o valor máximo de indenização ficará limitado ao total de mensalidades pagas pelo Cliente nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou o dano.

8. Vigência e Rescisão

O contrato de uso da plataforma Gentech Gourmet entra em vigor na data do cadastro e permanece ativo enquanto a assinatura estiver em dia, conforme o plano contratado.

  • Cancelamento pelo Cliente: o Cliente pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, com efeito no final do período de cobrança vigente. O cancelamento deve ser solicitado por e-mail ou WhatsApp com antecedência mínima de 5 dias úteis do vencimento.
  • Cancelamento pela Gentech Solutions: a Gentech Solutions pode encerrar o contrato em caso de descumprimento destes Termos, uso indevido da plataforma ou inadimplência superior a 30 dias, com notificação prévia de 15 dias.
  • Exportação de dados: após o cancelamento, o Cliente terá 30 dias para exportar seus dados da plataforma, nos formatos disponíveis. Após esse prazo, os dados poderão ser definitivamente excluídos.
  • Reativação: contas canceladas por inadimplência podem ser reativadas mediante pagamento das parcelas em aberto, sujeito à análise da Gentech Solutions.

Estas cláusulas de vigência e rescisão complementam o contrato de prestação de serviços firmado entre as partes no momento da contratação.

9. Contato

Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato com a Gentech Solutions pelos canais abaixo:

  • E-mail: gentechgourmet@gmail.com
  • WhatsApp: +55 35 99188-0021
  • Endereço: Alfenas, Minas Gerais — Brasil

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, fica eleito o foro da Comarca de Alfenas/MG, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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Estamos disponíveis para esclarecer qualquer questão sobre os Termos de Uso ou sobre a plataforma.

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